Registro de propriedade intelectual deve ser feito junto ao Crea-SP

A criação de esboços e projetos é quase uma prática inerente às profissões da área tecnológica. São as ideias, mesmo quando ainda estão no papel, que se tornam fundamentais para o desenvolvimento da Engenharia, Agronomia e Geociências e é justamente por resultar em produtos a serviço da sociedade que o registro da autoria de tais trabalhos é tão importante para a segurança do profissional que atua por trás disso tudo.

O patrimônio intelectual dos profissionais da área tecnológica é um direito garantido pela Lei 9.610/1998, que estabelece o vínculo de autores com suas obras. No caso dos engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos, o registro de autoria pode ser feito junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.

“Basta que o profissional solicite esse serviço e apresente a documentação comprovante de sua propriedade intelectual”, explica Auro de Moraes, chefe da Equipe de Atendimento aos Profissionais, Empresas e Instituições de Ensino do Crea-SP (EAPEIE).

Além da legislação federal, essa segurança é dada pela Resolução 1.029/2010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece as normas para registro de estudos, anteprojetos, projetos, esboços, obras plásticas e outras formas de expressão e representação visual das profissões da área tecnológica. Basicamente, o registro funciona como uma proteção declaratória, ou seja, antecede a patente ou outras formas exclusivas de comercialização.

Outro jeito de registrar a propriedade intelectual da área tecnológica é por meio do acervo técnico (para profissionais) e do acervo operacional (para empresas). Esses acervos são baseados no histórico de atividades de pessoas físicas e jurídicas descrito nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas junto aos Creas. A novidade se deu com a nova Resolução 1.137/2023 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

A ART, que serve para definir a atividade técnica e o responsável pela mesma, além de formalizar os limites da atuação desempenhada em obras e serviços, gera um histórico que pode ser comprovado pela Certidão de Acervo Técnico (CAT). Para solicitar a CAT, é necessário apenas que as atividades desenvolvidas já estejam devidamente registradas em ART junto ao Conselho. Para os profissionais do estado de São Paulo, o requerimento da CAT pode ser feito on-line, na plataforma do CreaNet (https://creanet1.creasp.org.br).

A Revista CREA São Paulo, publicação trimestral do Conselho, convidou especialistas para tratar do assunto em sua próxima edição, que será lançada em junho. Acompanhe o site do Crea-SP (www.creasp.org.br) para não perder este conteúdo.

Tecnologia e digitalização provocam mudanças no comportamento de quem precisa inovar Atuar nos ramos das Engenharias, Agronomia e Geociências é um grande desafio. Os profissionais precisam antecipar tendências, analisar mercado e mapear inovações na tentativa de prever as condições futuras da área tecnológica. A missão se deve ao cenário de constantes mudanças econômicas com o surgimento de tecnologias em ritmo acelerado. “A digitalização segue sendo protagonista no desenvolvimento e tendências para novas soluções. Até pouco tempo atrás não tínhamos diferenciação, por exemplo, nas nomenclaturas que definiam as startups. Agora, elas já se transformam em construtechs2 , agtechs3 , edutechs4 ”, explica o chefe da equipe de Inovação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), Eng. Augusto Pantaleão. A adição do termo ‘tech’ frente ao setor, seja na construção civil, no agronegócio ou na educação, mostra o quanto o movimento da tecnologia e da digitalização tem levado para a mostra o potencial desses mercados. A inovação deixa de ser sinônimo das novas modalidades de trabalho para representar a transformação das formas de exercer ou executar determinadas funções. São várias as referências: Internet das Coisas5 (da sigla IoT, em inglês) que conecta aparelhos e equipamentos numa mesma rede para compartilhamento de dados; metaverso6 , com o surgimento dos ambientes virtuais que simulam a vida real; digital twin7 , ou o gêmeo digital, usado para gerar um mesmo objeto, projeto ou estrutura em versão totalmente eletrônica, permitindo uma visualização completa e integrada; criptomoedas8 , ativos financeiros que não existem em forma física. A lista cresce a cada dia. E tudo isso tem razão de existir. Segundo Pantaleão, as soluções que envolvem o digital visam melhorar processos, gerar eficiência e impactar menos o meio ambiente. “Não tem mais como falar em inovação sem pensar em planejamento eficiente e sustentável. Seja qual for o campo de atuação, a visão de negócio deve agregar o digital”, diz. O profissional deve estar preparado. Afinal, espera-se dos engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos esse entendimento de futurismo, que nada mais é do que a metodologia que une ciência e arte para explorar, antecipar e protagonizar o amanhã. O que requer muito estudo. “É preciso, minimamente, acompanhar essas tendências por meio de leitura dos conteúdos disponíveis. Mas, quando se trata de uma pessoa que está inserida no grande mercado, é importante ir além para aprender realmente como funcionam essas tecnologias”, comenta o engenheiro, ao falar da busca constante por conhecimento teórico com aplicação na prática.

O Crea-SP tem se posicionado como referência em inovação no setor público, evidenciando sua transformação a partir da adoção de uma série de estratégias que colocam o profissional no centro das decisões. A aposta foi na inclusão de um departamento de Tecnologia e Inovação que monitora, estuda e traz as novidades para mais próximo do ecossistema. Como parte das ações, o Conselho lançou também o CreaLab (www.creasp.org.br/crealab), uma plataforma de relacionamento entre pessoas, organizações, startups e academia para lidar com os desafios desse contexto. E o Crea-SP Capacita (www.creasp.org.br/capacita), voltado especialmente para a capacitação e qualificação dos profissionais, colaboradores e demais interessados da sociedade civil, de forma gratuita ou em condições favoráveis, nos temas mais atuais da área tecnológica. As formações vão desde cursos livres às pós-graduações realizadas em parceria com renomadas instituições de ensino.

Resultado dessas iniciativas são os estudos de tendências, tecnologia e inovação que fomentam as áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. Os materiais são compartilhados entre as entidades de classe para que elas reproduzam os conhecimentos aos seus associados. As feiras e exposições são outros espaços nos quais é possível aprender, bem como os cursos e eventos realizados pelo Conselho ou pelas parcerias formalizadas com as entidades de classe. “A partir do momento em que você está inserido numa realidade onde é preciso buscar eficiência, inovar e agir de forma sustentável, o melhor dos mundos é unir todas essas fontes para entender se as tendências servem ou não para aquilo que procura”, finaliza Pantaleão

Caro Profissional a  AEAT_VGP – Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Tecnólogos de Vargem Grande Paulista está aqui para ajuda-lo e orienta-=lo .

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